Auxílio Emergencial 2021: quem terá direito e como refazer o cadastro

Uma nova rodada de pagamentos do auxílio deve ser aprovada nos próximos dias e milhões de brasileiros aguardam para saber quem terá direito ao Auxílio Emergencial em 2021. O benefício que foi pago durante nove meses no ano passado em parcelas que variaram entre R$ 300 e R$ 1.200 (auxílio original e a extensão) deve voltar para atender parte da população que, após o seu fim em dezembro, ficou sem fonte de renda para garantir seu sustento. Após receber pressão da classe política e da sociedade, o governo federal decidiu retomar os pagamentos com uma série de condições e restrições.

A primeira delas é a aprovação da PEC Emergencial, que foi concluída na noite de quinta-feira, 11 de março. A proposta permite que o governo possa destinar recursos para o Auxílio Emergencial, deixando as despesas com o benefício de fora do teto de gastos por meio de uma “cláusula de calamidade”. A PEC já foi aprovada em dois turnos no Senado e agora com a aprovação da Câmara dos Deputados será promulgada pelo Congresso na próxima semana.

A votação da PEC Emergencial no Congresso sofreu atrasos por causa de mecanismos de ajuste fiscal propostos que incluíam, além do congelamento dos salários do funcionalismo público, o fim do piso de gastos para as áreas da saúde e educação. O item foi removido pelo relator para destravar o andamento da proposta.

De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, as regras da PEC Emergencial não são uma condição, mas sim uma “contrapartida” para garantir a sua sustentabilidade. “Já houve manifestações de senadores, inclusive líderes partidários a princípio contrários a essa ideia e o que nós vamos propor é que possamos sentar, os líderes partidários, para entendermos exatamente o alcance dessa desvinculação e se ela deve ou não ser mantida no texto“, afirmou Pacheco.

Somente agora com a aprovação oficial o governo poderá divulgar os demais detalhes sobre o Auxílio Emergencial 2021. Contudo, fontes internas do governo já afirmaram que o novo auxílio emergencial em 2021 deve ser pago aos brasileiros que já compõem a lista de aprovados. Um pente-fino realizado pelo Ministério da Cidadania deve selecionar os mais de 35 milhões de brasileiros que receberão o benefício.

Quem vai receber o novo auxílio emergencial?

O Auxílio Emergencial foi criado em abril de 2020 para proporcionar assistência financeira a autônomos, microempreendedores individuais (MEI), contribuinte individual da Previdência Social e trabalhadores informais durante a pandemia da Covid-19.

Foram incluídos no grupo de beneficiários também os inscritos no Cadastro Único e no programa Bolsa Família. Mais de 68 milhões de brasileiros receberam o benefício que variou de R$ 300 a R$ 1.200 em nove parcelas.

Além de pertencer a um dos grupos citados acima, para ser aprovado para receber o Auxílio Emergencial o cidadão ainda precisou comprovar que pertencia à família cuja renda mensal por pessoa não fosse maior que meio salário mínimo (R$ 522,50) ou cuja renda familiar total (soma da renda de todos os membros) não ultrapassasse três salários mínimos (R$ 3.135,00).

No novo formato, o governo estuda retirar os Microempreendedores Individuais do grupo apto a receber, visto que o ministro Paulo Guedes já antecipou que o novo auxílio será para um grupo menor, de até 35 milhões de pessoas. Tirando os 14 milhões do Bolsa Família – sobrariam então pouco mais de 20 milhões de pessoas. O novo modelo do benefício e os grupos devem ser anunciados em março.

Quem vai ficar de fora do Auxílio Emergencial?

Ao longo do processo de pagamento o governo restringiu um pouco mais a concessão do benefício ao publicar novas regras por meio de medida provisória (MP nº 1.000). Publicada em setembro, a MP define que não terá direito ao Auxílio Emergencial o cidadão que:

  • possui emprego formal ativo;
  • recebe benefício previdenciário ou assistencial ou benefício do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família);
  • possui renda familiar mensal per capita acima de meio salário-mínimo (R$ 522,50) e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • mora no exterior;
  • no ano de 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • possuía, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
  • no ano de 2019, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00;
  • tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física enquadrado nas hipóteses previstas nos incisos V, VI ou VII, na condição de cônjuge, companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos ou filho ou enteado com menos de vinte e um anos de idade ou com menos de vinte e quatro anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;
  • esteja preso em regime fechado;
  • tenha menos de dezoito anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes; e
  • possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo federal, na forma do regulamento.

Com base nesses critérios, o governo deve fazer um pente-fino para reduzir o número de beneficiários com base nos 68 milhões de cadastros aprovados no ano passado. A Dataprev, empresa de tecnologia responsável pelo processamento dos dados, recebeu mais de 150 milhões de solicitações durante os três meses em que o cadastro do Auxílio Emergencial esteve aberto.

Para verificar a parcela da população que de fato tinha direito a receber o benefício foi utilizada uma base analítica formada por mais de 20 bases de dados do governo. Ao longo dos noves meses de pagamento do auxílio a empresa e o Ministério da Cidadania recorreram a esta base para checar se os beneficiários ainda se enquadravam nas regras para receber o benefício.

Quanto ao novo cadastro, ainda não é oficial, mas o governo estuda usar os dados já cadastrados na Dataprev para fazer a liberação dos valores aos mais necessitados. Ainda assim, será permitido fazer um novo cadastro para aqueles que ficaram desempregados e sem renda no período.

Fonte: acheconcursos

Redação

Esta notícia foi publicada por um dos redatores do SeuJornal, não significa que foi escrita por um deles, na maioria dos casos, foi apenas editada.
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