Candidato é multado em R$ 5 mil por propaganda antecipada

O candidato a vereador do PT, César Renato Gomes Oliveira, prof. César, foi condenado a pagar multa no valor de R$ 5 mil por propaganda antecipada nas redes sociais (facebook). Segundo a Justiça Eleitoral de Santa Bárbara d’ Oeste, a propaganda foi feita antes de encerrar o prazo para formalização de registro das candidaturas.

César Renato recorreu pedindo a rejeição da representação do Ministério Público Eleitoral alegando que “não houve pedido expresso de voto nas publicações apontadas, sendo apenas exposição de idéias”. Mas o juiz eleitoral, Marshal Rodrigues Gonçalves, considerou a representação do MP procedente e disse que ficou clara a intenção de propaganda antecipada, sendo impossível escusá-lo, com fundamento em desconhecimento do ordenamento jurídico, uma vez que este conhecimento é exigido de todos.

“De igual modo, a manifesta intenção de angariar voto, com indicação da plataforma política e número não é compatível com a alegação de singela exposição de ideias. Irrelevante se a postagem foi direcionada ou não aos amigos do representado, porquanto, em regra, estes (amigos) são o ponto central de qualquer campanha eleitoral”, disse o juiz. Ele impôs ao candidato a pena de multa de R$ 5 mil.

O presidente do PT de Santa Bárbara, Luis Vanderlei Larguesa, informou que a única penalidade para propaganda antecipada é a multa e o prof. César tem etapas que pode cumprir em grau de recurso. “Os advogados vão recorrer até a última instância e se a multa for mantida, pede o parcelamento”, afirmou. 

Fonte: SBN

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