Empresa de Elias Fausto é alvo de operação da Fazenda Estadual

Sete empresas da região de Piracicaba (SP) são alvo de uma operação deflagrada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, na última segunda-feira (30), para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços por Substituição Tributária (ICMS-ST).A notícia é do site G1.

Na região, a Operação Res Aliena tem alvos em Cordeirópolis (SP), Elias Fausto (SP), Limeira (SP), Nova Odessa (SP) e São Pedro (SP), com uma empresa inadimplente cada, e Ipeúna (SP), onde ficam duas pessoas jurídicas.

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Juntas, elas devem cerca de R$ 11,6 milhões já cobrados e não repassados aos cofres públicos, segundo o governo atual.

No estado, de acordo com a secretaria, são 68 empresas inadimplentes alvos da ação e uma dívida de R$ 366 milhões.

A cobrança de ICMS por Substituição Tributária é a modalidade de tributação na qual o Fisco atribui a responsabilidade de recolhimento do ICMS de toda a cadeia de distribuição a um único contribuinte, que se torna o responsável por repassar ao Estado o imposto retido e destacado em documento fiscal.

Conforme lei federal, comete crime contra a ordem tributária o contribuinte que deixa de recolher, no prazo legal, valor de tributo descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos.

Para tal crime, além de multa, é prevista pena de detenção de seis meses a dois anos, podendo chegar a três anos em caso de grave dano à coletividade.

Convocações para reuniões

Foram selecionados contribuintes de 17 Delegacias Regionais Tributárias, localizados em 50 municípios, que serão convocados pelos agentes fiscais de renda dos Núcleos Fiscais de Cobrança para reuniões virtuais até 11 de dezembro e que contarão com a participação de procuradores do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis).

Os contribuintes que não regularizarem seus débitos terão seus casos repassados ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-SP), que poderá propor medidas administrativas e judiciais, inclusive de natureza penal, com vistas à recuperação de tais ativos para o Estado.

O comitê é integrado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (SFP), Ministério Público (MP-SP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) e tem como objetivo propor medidas de combate à sonegação e fraude fiscal.

Redação

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