Lei da Nacionalidade Portuguesa é alterada e favorece brasileiros

 Novas regras para netos e cônjuges reduzem processos burocráticos para obtenção da cidadania portuguesa

(Crédito: Gabriel Ramos | Getty Images)

De acordo com o mais recente Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA), divulgado em junho de 2020, mais de 74 mil estrangeiros pediram nacionalidade portuguesa em 2019, sendo este o valor mais elevado dos últimos cinco anos.

Diante do crescimento na procura por uma dupla cidadania, novas alterações na Lei da Nacionalidade Portuguesa (Lei n° 37/81, de 3 de outubro) têm sido adicionadas. Confira o que muda para netos e para cônjuges de portugueses:

Nacionalidade para netos de portugueses

A nona alteração à Lei da Nacionalidade Portuguesa traz uma das atualizações mais esperadas pelos netos de portugueses que desejam obter dupla nacionalidade: a não necessidade de comprovação dos laços de efetiva ligação à comunidade de Portugal.

Segundo a redação anterior da Lei, era preciso que netos de portugueses comprovassem residência legal, aquisição ou locação de imóvel no país por um período mínimo de 3 anos à data do pedido de cidadania; além de viagens regulares, participação em comunidades portuguesas por 5 anos antes da data do pedido; e outras exigências.

Obviamente, vínculos como estes eram, em muitos casos, difíceis de serem comprovados por netos de portugueses. A partir de agora, os laços de efetiva ligação de netos estarão simplificados e resumidos a:

  • Comprovação do conhecimento suficiente da língua portuguesa;
  • Inexistência de condenação à pena de prisão igual ou superior a 3 anos por crime segundo a legislação portuguesa e inexistência de ameaça à segurança e defesa nacional, pelo envolvimento em atividades terroristas.

Apesar da novidade, o caminho mais indicado para obter o reconhecimento da cidadania para netos é dar entrada em dois processos de solicitação de cidadania: um para seu pai/mãe e um para você. Isso porque, a cidadania portuguesa para filhos é mais simples e rápida de ser obtida. E, claro, quando um de seus pais recebe a dupla cidadania, você passa a ser filho de português, e não somente neto.

Nacionalidade portuguesa pelo casamento ou união estável

As novas alterações na Lei da Nacionalidade Portuguesa (Lei n° 37/81, de 3 de outubro), facilitaram a obtenção da nacionalidade para cônjuges e companheiros de nacionais portugueses, pois a partir de agora esse grupo poderá ter sua nacionalidade reconhecida pelo casamento ou por união estável, porém, para isso é necessário que a união exista há mais de três anos, e que o cônjuge possua provas de ligação efetiva com Portugal, ou então, que o casal tenha filhos em comum, já portugueses.

Para casais com mais de seis anos de união o vínculo com Portugal não será mais necessário.

Redação

Esta notícia foi publicada por um dos redatores do SeuJornal, não significa que foi escrita por um deles, na maioria dos casos, foi apenas editada.
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