MP amplia prazo para adaptação de cinemas a normas de acessibilidade

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (26) medida provisória (MP) que prorroga até 1º de janeiro de 2023 o prazo para todas as salas de cinema do país oferecerem recursos de acessibilidade a pessoas com deficiência visual e auditiva. O texto segue para apreciação do Senado.

O prazo limite para essa adaptação vem sendo prorrogado desde o ano passado, quando teve início a pandemia de covid-19. Essa obrigatoriedade consta na Lei 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O prazo original para cumprimento desses requisitos era janeiro de 2020.

Continua após a Publicidade

Uma MP anterior, a 917, alterou o prazo para 1º de janeiro deste ano. A nova MP, editada pelo governo em 31 de dezembro do ano passado, mudou o prazo. O argumento do governo é que a aplicação das sanções poderia aprofundar ainda mais os problemas vivenciados pelo segmento em virtude da pandemia.

Câmara aprova novo prazo para adaptação de cinemas a normas de acesso
Cinemas terão mais prazo para melhorar acesso de pessoas com deficiência

Redação

Esta notícia foi publicada por um dos redatores do SeuJornal, não significa que foi escrita por um deles, na maioria dos casos, foi apenas editada.
Botão Voltar ao topo

Adblock detectado

Desative seu Bloqueador de anúncios e ajude nosso site a se manter vivo