A Câmara aprovou a “reposição das perdas inflacionárias nos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas”. O reajuste, retroativo a 1º de maio, será de 1,8%, conforme estabelecido no Projeto de Lei (PL) 67/2024, de autoria da prefeitura.

A propositura foi aprovada em regime de urgência especial e por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (27), com a realização de debates de cerca de 20 minutos e a presença de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsmor).

O PL foi relatado pela vereadora Andrea Garcia (PSD), líder do governo, que leu o seu Parecer, contemplando argumentos apresentados na Justificativa da prefeitura. Ela confirmou a regularidade do projeto, que, no seu ponto de vista, poderia ser apreciado pela Câmara.

Em linhas gerais, vereadores lamentaram o baixo percentual de reajuste concedido pela prefeitura aos servidores (veja resumo dos discursos, abaixo). Além disso, representantes do Sindsmor portaram cartazes com dizeres críticos, como “1,80% é uma vergonha!”.

Alguns parlamentares manifestaram “indignação” e “constrangimento” com o valor proposto pelo Poder Executivo. E a líder do governo disse que o valor era de fato “muito pouco” - mas o comparou com a administração anterior, que teria concedido aumentos menores. 

Na Justificativa do PL, que segue para sanção, o prefeito Edivaldo Brischi afirma que se trata de uma “reposição pequena, mas dentro dos parâmetros legais permitidos e que visa recuperar o poder de compra dos servidores diante da alta inflação no país”.

Ele diz que, segundo a lei eleitoral, “somente é possível conceder a reposição das perdas inflacionárias ao longo do ano da eleição, sendo portanto autorizado somente dos meses de janeiro a abril de 2024, com último índice atualizado no dia 10 de maio”, de 1,80%.

Paranhos (MDB) manifestou “indignação” com o baixo percentual de reajuste e, dentre os argumentos, disse que 1/3 dos servidores públicos municipais ganha menos que o salário mínimo paulista, reajustado para R$ 1640,00, e que a inflação acumulada nos últimos quatro anos chega a 24,99% (ou seja, bem acima dos reajustes aplicados pela prefeitura no período).

“Eu não poderia deixar de dizer que eu estou constrangida com esse aumento, porque o funcionário público se desdobra no trabalho, muitas vezes não tem nem as condições de trabalhar, e vai trabalhar, nem [tem condições] psicológicas, principalmente [...] E aí vem um aumento desse para a Câmara. Gente, é vergonhoso”, disse Milziane Menezes (MDB).

Nelson Almeida (MDB), que é servidor público assim como Milziane, também criticou o percentual concedido e manifestou seu desânimo com a situação. Além disso, parabenizou o Sindicato dos Servidores Públicos, que vinha “brigando” por reajustes. “O prefeito fala que não pode dar aumento, que a lei não permite”, frisou o parlamentar, no discurso.

“É muito pouco, realmente”, disse Andrea Garcia, líder do governo Edivaldo Brischi na Câmara. A parlamentar, entretanto, destacou que teria que “ter responsabilidade” ao abordar o assunto, já que a atual administração teria promovido reajustes de “13%, 6% e 2%”, sucessivamente. “E no governo anterior, o que nós tivemos?”, questionou ela, na sessão.

“É pouco, mas é o pouco que tem, dentro da lei, como foi lido aqui o artigo”, completou a parlamentar. “Eu estou agradecida com o 1,80 [%], pelo menos esse prefeito está dando alguma coisa”, afirmou Andrea, que também elogiou a atuação do sindicato, que, segundo ela, teria participado no acordo. Ela ainda citou reajustes concedidos a categorias específicas.

Bruno Leite (UNIÃO) cobrou a elaboração de um plano de cargos e carreiras dos servidores pela prefeitura, o que poderia resolver os problemas relacionados a reajustes. E disse ser “constrangedor” votar o reajuste. “Obviamente, não era essa a porcentagem que nós queríamos”, afirmou o parlamentar, ressaltando que os servidores “merecem mais”.

Professor Fio (UNIÃO) concordou que a gestão passada não deu o reajuste necessário e não valorizou o funcionalismo público, mas destacou que esse não pode ser o “parâmetro”, e sim as necessidades reais dos servidores. “A gente tem que parar de comparar com o passado”, disse. “Se pudesse aumentar a gente aumentaria, mas não cabe a nós”, completou.

Presidente da Câmara, Altran (MDB) disse que recebeu várias ligações sobre o reajuste de 1,4%, previsto anteriormente, e sobre esses 1,8%. E citou a situação lamentável de pessoas que ganham R$ 2 mil e vão ter aumento de menos de R$ 40,00. Andrea disse que a prefeitura não tem condição de fazer reforma administrativa, e que queria dar um aumento maior.