O SAAE Capivari informa que, a partir de agora, vendedores ambulantes legalmente autorizados pela Prefeitura Municipal poderão solicitar ligação de água para pontos de venda fixos instalados em espaços públicos.

A medida tem como objetivo promover mais estrutura, higiene e segurança sanitária nos comércios ambulantes, especialmente os que manipulam alimentos e bebidas, contribuindo para a valorização do comércio local e para um melhor atendimento à população.

Requisitos para solicitação:

Possuir alvará de funcionamento válido, expedido pela Prefeitura;

Atuar em ponto fixo previamente autorizado;

Obter da Prefeitura a anuência formal para instalação da caixa padrão de hidrômetro no passeio público;

Solicitar ao SAAE a Certidão de Infraestrutura, emitida em até 10 dias úteis após a análise da documentação;

Adquirir e instalar, conforme normas técnicas:

Caixa padrão de hidrômetro (fornecida pelo SAAE);

Segunda caixa com registro e torneira, adquirida em lojas especializadas;

Dispositivo de segurança (como cadeado) para proteger a instalação;

Garantir o descarte adequado da água utilizada, exclusivamente na rede de esgoto — é proibido o despejo em vias públicas.

A instalação da ligação de água será feita pelo SAAE em até 10 dias úteis após a aprovação das estruturas instaladas.

Segundo o Superintendente do SAAE, Guilherme Rego, “a iniciativa representa mais um avanço no apoio à atividade ambulante regulamentada, promovendo dignidade ao trabalhador e melhores condições para a população. Além disso, fortalece a rentabilidade da autarquia, por meio da formalização do consumo de água, reunindo sustentabilidade, regularização e geração de receita.”

Responsabilidade do ambulante

Todas as despesas com aquisição, instalação e manutenção das estruturas são de responsabilidade exclusiva do ambulante. É fundamental que nenhum dano seja causado ao passeio público, sendo também responsabilidade do comerciante restaurar o calçamento caso o ponto seja desativado.

Para mais informações e para iniciar o processo, os interessados devem comparecer à sede do SAAE, na Avenida Pio XII, 221 – São José, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, munidos da documentação exigida.