O debate, solicitado pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), será realizado no plenário 5, a partir das 14 horas.

Geovania de Sá afirma que, apesar de existirem leis que preveem o início do tratamento de câncer em até 60 dias, a fila para a quimioterapia pode chegar a 150 dias. Essa demora afeta diretamente as chances de cura dos pacientes e mostra problemas na atenção à saúde.

"A situação da oncologia no SUS é trágica, refletindo desigualdades e falhas estruturais em nosso sistema de saúde da atenção básica e especializada e para o paciente, a continuidade da vida", afirma a deputada.

Principais leis

Diversas leis buscam dar respostas à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento ao câncer no País. Dentre elas, destacam-se:

• Lei 12.732/12, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com câncer e estabelece um prazo de 60 dias para seu início;


• Lei 14.238/21, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer;


• Lei 14.758/23, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS e Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.