Os contribuintes que desejam aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) da Prefeitura de Capivari agora têm até o dia 31 de janeiro para procurar o setor de Dívida Ativa e negociar seus débitos. A prorrogação do prazo foi definida pelo Poder Público, já que o encerramento do programa estava inicialmente previsto para  sexta-feira, dia 19 de dezembro. O Refis oferece descontos de até 100% em juros e multa.

Podem aderir ao programa os contribuintes com débitos inscritos até o dia 31 de dezembro de 2024 que não foram quitados, incluindo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), Autos de Infração, Contribuição de Melhoria, entre outros.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão direito à exclusão de 100% dos juros e da multa de mora incidentes sobre os valores pendentes. Já aqueles que escolherem o parcelamento poderão dividir a dívida em até 120 vezes, com parcelas mínimas de R$ 35,00, além de descontos reduzidos, conforme as regras previstas em lei.

É importante destacar que, para dar seguimento ao procedimento do Refis, o munícipe deverá estar em dia com os débitos relativos ao exercício de 2025.

A Prefeitura de Capivari informa ainda que o Paço Municipal estará fechado para recesso de final de ano entre os dias 22 de dezembro e 03 de janeiro, com retomada do atendimento ao público a partir do dia 05 de janeiro. Durante esse período, os contribuintes interessados deverão se programar para buscar o atendimento fora do recesso.

Quando lançado em fevereiro deste ano, o prefeito Vitão Riccomini reforçou a importância do Refis para a população e para o próprio Poder Público. “Com o Refis, nós teremos a oportunidade de oferecer uma forma justa de recuperar dívidas de muitos anos dos contribuintes, e esses valores serão revertidos em benefício para a própria população”, destacou.

O Paço Municipal de Capivari está localizado na Rua XV de Novembro, nº 639, no Centro. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (19) 3492-9200 e (19) 3492-9231 (WhatsApp).