A Câmara Municipal de Capivari aprovou o Projeto de Lei nº 09/2026, do vereador Clóvis Zani (PSD), que autoriza o sepultamento de cães e gatos de estimação nos cemitérios municipais, desde que realizado no jazigo da própria família do tutor e respeitadas as normas sanitárias vigentes.

A proposta estabelece que o sepultamento deverá ser solicitado pelo tutor ou responsável legal do animal, mediante apresentação de documentação que comprove a posse e a morte do pet, além da comprovação de titularidade do jazigo e da autorização dos demais membros da família.

De acordo com o projeto, caberá ao Poder Executivo regulamentar os procedimentos específicos para a realização dos sepultamentos, incluindo regras sanitárias, diretrizes ambientais e eventuais taxas de manutenção. As despesas decorrentes do sepultamento serão de responsabilidade do tutor do animal.

Autor da iniciativa, Zani destacou que o projeto busca atender uma demanda crescente da população e oferecer uma alternativa adequada para a destinação dos animais de estimação após a morte.

“Hoje muitas famílias consideram seus animais de estimação parte integrante da família. A proposta permite que esse vínculo afetivo seja respeitado, garantindo um local digno para o descanso final dos pets e evitando práticas inadequadas de descarte que podem causar impactos ambientais”, afirmou o vereador.

O texto também ressalta que recentemente foi sancionada a Lei Estadual nº 18.397/2026, que já autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares, cabendo agora aos municípios regulamentar a prática em âmbito local.

Com a aprovação do projeto pela Câmara Municipal, a iniciativa segue para sanção do Poder Executivo. Caso seja sancionada, a nova lei passará a permitir oficialmente a prática no município, dentro dos critérios definidos pela regulamentação municipal.