Quais as regras do benefício de vale refeição?
A proposta é que os trabalhadores possam fazer suas refeições em estabelecimentos conveniados, sem se preocupar em ter que prepará-las
(Crédito: divulgação)
O vale refeição é um benefício que é disponibilizado por várias empresas, com o objetivo de contemplar os profissionais com uma quantia adicional para acesso a produtos alimentícios.
A proposta é que os trabalhadores possam fazer suas refeições em estabelecimentos, sem se preocupar em ter que prepará-las. Entre os locais autorizados estão restaurantes, padarias, lanchonetes, entre outros.
A oferta desses benefícios é uma forma de potencializar a motivação dos funcionários no dia a dia do trabalho, fazendo com que eles se sintam acolhidos dentro da empresa e contemplados nas suas necessidades, impactando diretamente na performance deles dentro da empresa.
Qual a diferença entre o vale refeição e alimentação?
O vale refeição é um benefício destinado para o consumo diário de alimentos por parte do colaborador, ou seja, sua função é assistí-lo nos horários de almoço, lanche e jantar, conforme a sua jornada de trabalho.
Já o vale alimentação é direcionado para compra de produtos alimentícios em supermercados, mercearias, açougues, entre outros estabelecimentos, sendo muito usado para compras do mês por parte dos profissionais.
Outra diferença importante é que o VA não é aceito em restaurantes e lanchonetes, tendo seu uso restrito a apenas supermercados.
Já o VR pode ser usado em estabelecimentos supermercadistas, tendo em vista que muitos deles possuem espaços para comercialização de refeições diárias.
A empresa é obrigada a fornecer o vale refeição?
De acordo com o artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os vales refeição e alimentação não são considerados benefícios obrigatórios. Portanto, as empresas não são obrigadas a fornecê-lo.
Os dois dispositivos não se equiparam, por exemplo, ao vale transporte que trata-se de um direito e, portanto, as empresas precisam fornecê-lo ao colaborador.
Quando fornecido aos trabalhador ele pode ser descontado do salário? É possível haver sim esse abatimento, mas não existe um valor mínimo. O máximo permitido é de 20% de desconto.
Existe alguma forma do vale refeição ser obrigatório?
É possível sim, mas isso só ocorre mediante acordo ou convenção coletiva entre sindicatos que representam os profissionais de determinadas categorias funcionais e empregadores. A partir de um consenso desta natureza, é que o benefício é viabilizado.
Quais são as vantagens do vale refeição?
Confira alguns atributos que este benefício agrega na vida dos profissionais, impactando no bem-estar deles e no de suas famílias.
- Aumento da produtividade;
- Retenção de talentos;
- Motivação dos colaboradores;
- Redução de custos.
Importante destacar também que o benefício pode ser disponibilizado por meio do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), ação que viabiliza uma parceria entre Governo Federal e empresas para fornecimento de alimentos a profissionais, principalmente aqueles de baixa renda.
A adesão ao programa é voluntária, porém, ela viabiliza alguns benefícios como isenção de encargos sociais como contribuição previdenciária e tributação sobre o Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço (FGTS) e dedução do Imposto de Renda.
