TCESP aplica mais de R$ 685 mil em multas no segundo trimestre de 2021

Entre os meses de abril e junho, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aplicou multas aos ordenadores de despesas, gestores e responsáveis por bens e valores públicos no Estado, que ultrapassaram a cifra dos R$ 685 mil. As penalidades impostas estão previstas na Constituição Estadual e na Lei Complementar nº 709/93.

Considerando o custo da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) para o ano de 2021, que é de R$ 29,09, o total de multas aplicadas pela Corte de Contas paulista – 23.570 UFESPs – correspondem ao valor de R$ 685.651,30. O montante é resultado da apreciação dos processos que tramitaram no TCE ao longo do segundo trimestre deste ano.

Veiculada na forma do Comunicado SDG nº 37/2027, no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de 9 de julho, a íntegra do balanço de julgados, realizado pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG) do TCE, pode ser acessado por meio do link https://bit.ly/2VDPAg4.  

O levantamento demonstra o valor das multas aplicadas pela Corte, bem como a quantidade de processos apreciados pelo Tribunal Pleno e pelas Câmaras, as condenações para devolução de importâncias, entre outros indicadores.

Penalidades

Ao longo do período analisado foram aplicadas 81 multas. A Primeira Câmara foi responsável por 25 penalidades, somando 8.500 UFESPs. Já a Segunda Câmara contabilizou 52 multas, correspondentes a 14.450 UFESPs. O Colegiado do Pleno impôs quatro penalidades em sede de Exame Prévio de Edital, totalizando 620 UFESPs.

No segundo trimestre, o valor médio da multa por processo pela Primeira Câmara foi de 340 UFESPs, enquanto a média para a Segunda Câmara foi de 278 UFESPs e, para o Tribunal Pleno, 155 UFESPs.

Ao TCESP, é atribuído o dever de realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e de seus 644 municípios, com exceção da Capital, que é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Município.