Vitão assina decreto que proíbe lavagem de calçadas e veículos pelos próximos 30 dias

O Prefeito de Capivari, Vitão Riccomini, assinou um decreto na manhã desta quinta-feira, dia 14, que prevê multa para quem desperdiçar água pelos próximos 30 dias

O valor da penalidade na primeira vez é de R$72,40. Em caso de reincidência, passa a ser de R$144,80, além do corte no fornecimento de água por três dias. O decreto tem base na lei 4.568/2014, que considera desperdício a lavagem de calçadas, frente de imóveis, ruas, encher ou esvaziar piscinas, lavar quintais, telhados, paredes, calhas, garagens, veículos e despejar água tratada na rede pluvial ou na rede de esgoto.

As multas serão lançadas junto à fatura do mês seguinte. A fiscalização ficará a cargo dos servidores públicos efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que farão o auto de infração e a multa.

De acordo com a lei, a Guarda Civil pode auxiliar na fiscalização, encaminhando a ocorrência à autarquia para que seja lavrada a multa. Também fica proibida a lavagem de veículos em postos de combustíveis que forneçam a “ducha grátis”. A lei entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial eletrônico, o que deve ocorrer ainda nesta quinta-feira.

De acordo com o superintendente do SAAE, Rogério Oliveira, desde o primeiro semestre tem sido realizada a campanha para conscientização. “Nós falamos com a população, explicamos que a situação é grave e tomamos medidas para evitar a falta de água. Porém, se a gente não utilizar água somente para o abastecimento público e uso comercial, poderemos entrar em racionamento nas próximas semanas. Contamos com o apoio das pessoas para que isso não precise acontecer”, frisou. Em caso de dúvidas, entre em contato com o SAAE pelo 0800 1900 123. O telefone funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.

Redação

Esta notícia foi publicada por um dos redatores do SeuJornal, não significa que foi escrita por um deles, na maioria dos casos, foi apenas editada.
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